Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Tribunal nega apelação da Telemar

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

A decisão foi unânime

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais.

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

O entendimento é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região.

HCPA é absolvido de erro médico em parto

Os pais da criança, residentes na capital gaúcha, ajuizaram a ação contra o HCPA afirmando que o filho teria problemas de saúde e atraso no desenvolvimento devido à demora na indução do parto natural.

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19.

Auxiliar de cobrança que fraudou limite de honorário tem mantida justa causa

O entendimento é do juiz do Trabalho João Baptista Cilli Filho, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, ao julgar ação trabalhista.

Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício

A Decisão é da 2ª Turma.

Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.